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Legislação Outras Normas

  • Ordem de Serviço nº 209, de 20 de maio de1999

    1 de janeiro de 2007

    Ordem de Serviço nº 209, de 20 de maio de1999: Estabelece procedimentos de arrecadação e fiscalização da retenção incidente sobre o valor dos serviços e das contribuições devidas sobre a remuneração decorrente da prestação de serviços Estabelece procedimentos de arrecadação...

  • Ordem de Serviço nº 208, de 11 de maio de 1999

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL – Nº 95-E – 20/05/99 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 20MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALDiretoria de Arrecadação e FiscalizaçãoORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 11 DE MAIO DE 1999 (*) Salário de contribuição, salário base, quota...

  • Ordem de Serviço nº 207, de 8 de abril de 1999

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL – Nº 71-E – 15/04/99 – SEÇÃO 1 – PÁG. 72 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 8 DE ABRIL DE 1999 Dispõe sobre a Certidão Negativa...

  • Ordem de Serviço nº 203, de 29 de janeiro de 1999

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL – Nº 22-E – 02/02/99 (TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 21 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diretoria de Arrecadação e Fiscalização ORDEM DE SERVIÇO Nº 203, DE 29 DE JANEIRO DE...

  • Ordem de Serviço nº 43, de 27 de janeiro de 1999

    1 de janeiro de 2007

    SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 1999 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria – Geral ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 1999(*) ASSUNTO: Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá...

  • Ordem de Serviço nº 202, de 19 de janeiro de 1999

    1 de janeiro de 2007

    QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 1999 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diretoria de Arrecadação e Fiscalização ORDEM DE SERVIÇO Nº 202, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá...

  • Ordem de Serviço nº 619, de 22 de dezembro de 1998

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL Nº 7-E, TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 1999 – SEÇÃO 1 – PÁG. 7 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diretoria do Seguro Social ORDEM DE SERVIÇO Nº 619, DE 22 DE DEZEMBRO...

  • Ordem de Serviço nº 197, de 18 de dezembro de 1998

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL Nº246-E – 23.12.98 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 13 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diretoria de Arrecadação Fiscalização ORDEM DE SERVIÇO Nº 197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 Utilização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS...

  • Ordem de Serviço nº 196, de 17 de dezembro de 1998

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL N.º 246-E – 23.12.98 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 13 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diretoria de Arrecadação Fiscalização ORDEM DE SERVIÇO N.º 196, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Salário‑de‑contribuição, salário‑base, quota de salário-família e outros...

  • Deliberação CEE nº 34/2003

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PODER EXECUTIVO – Nº 132 VOLUME 113 – SEÇÃO 1 – PÁG. 52 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 16-7-2003 Homologando: com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de...

  • Ordem de Serviço Conjunta nº 92, de 09 de dezembro de 1998

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL – Nº 244-E – SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 1998 – PÁGS. 09 à 11 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 92, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998...

  • Deliberação CEE nº 32/2003

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DE ESTADO DE SÃO PAULO – Nº 100 – VOLUME 113 – PODER EXECUTIVO 29/05/2003 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 25   DELIBERAÇÃO CEE N° 32/03 Regulamenta o Artigo 46 da Lei n° 9394/96 O CONSELHO ESTADUAL

  • Ato Declaratório Executivo nº 20, de 11 de maio de 2004

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- Nº 93- 17/05/2004 (SEGUNDA-FEIRA)- SEÇÃO 1- PAG. 30 Ministério da Fazenda SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 11 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão “DCP 1.1”...