Deliberação CEE n.º 9, de 24 de maio de 2010, que dispõe acerca dos
procedimentos relacionados a processos de reconhecimento e renovação de
reconhecimento de cursos de graduação oferecidos por instituições que atuam no
âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
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Que dispõe acerca dos procedimentos relacionados a processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
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