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Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) n.º 971, de 13 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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