DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 56 – 22/03/2006 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 2 – PÁG. 14
Ministério da Educação
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 21 de março de 2006
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 347/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente à consulta formulada pela Coordenação Geral de Recursos Humanos, do Ministério da Saúde, esclarecendo que o curso de Informações – Categoria B não pode ser considerado equivalente a curso de pós-graduação lato sensu, conforme consta do Processo nº 23001.000139/2005-61.
FERNANDO HADDAD
Homologação