DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 197 – 13/10/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 4

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 870, de 11 de outubro de 2006. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de Lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.

Despacho do Presidente da República – Lei nº 9.394