DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 162 – 23/08/2006 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 15

 

Ministério da Educação

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

PORTARIA Nº 510, DE 21 DE AGOSTO DE 2006

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 1787/94, alterada pela Portaria Ministerial nº 4194/2004, resolve:

Art. 1º – Constituir Comissão Técnica do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G com o objetivo de definir critérios e proceder à seleção dos estudantes inscritos, bem como assessorar a Secretaria de Educação Superior (SESu) nas questões relacionadas à seleção.

PARÁGRAFO ÚNICO – A Comissão Técnica do PEC-G será renovada anualmente.

Art. 2º – A Comissão Técnica do PEC-G a que se refere o artigo 1º será nomeada pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será assegurada a representatividade das cinco regiões geográficas brasileiras, assim como do Fórum de Pró-reitores de Graduação (FORGRAD), Fórum das assessorias Internacionais das Universidades Brasileiras (FAUBAI) e do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE).

Art. 3º A critério da Secretaria de Educação Superior – SESu poderão ser indicados mais membros para auxiliar os trabalhos de Seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

NELSON MACULAN
Constitui Comissão Técnica do Programa de Estudantes – Convênio de Graduação – PEC-G