Deliberação do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre o credenciamento de Instituições e a autorização de novos cursos e habilitações oferecidos por Faculdades Integradas, Faculdades Isoladas e Institutos Superiores de Educação do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

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Credenciamento de Instituições e a autorização de novos cursos e habilitações oferecidos por Faculdades Integradas, Faculdades Isoladas e Institutos Superiores de Educação do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.