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Legislação Medidas Provisórias

  • Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 124 – 30/06/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁGS. 34/36 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da...

  • Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 149 – 04/09/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PAGS. 2/3 Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre...

  • Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 61 – A – 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – EDIÇÃO EXTRA – PGS – 2 E 3 Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 361, DE 28 DE MARÇO DE 2007 Institui o Auxílio...

  • Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 243 – 29/12/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – P. 33/36 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. O...

  • Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 10 – 14/01/2005(SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 11 ATOS DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI. O PRESIDENTE DA...

  • Medida Provisória nº 234, de 10 de janeiro de 2005

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 7 – 11/01/05(TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 1 Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406,...