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Legislação Leis

  • Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.

  • Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências

  • Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Institui o Projeto Escola de Fábrica, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

  • Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal

  • Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

  • Lei nº 95, de 26 de fevereiro de 1998

    1 de janeiro de 2007

    LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Publicada no DOU de 27/02/1998 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e...

  • Lei nº 11.183, de 5 de outubro de 2005

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Altera a Lei 9.394 de 20/12/1966 (Lei Diretrizes e Bases da Educação).

  • Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

    1 de janeiro de 2007

    LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Denominado CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL pelo art. 7º do Ato Complementar nº 36,...

  • Lei nº 11.195, de 18 de novembro de 2005

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

  • Lei Estadual (SP) nº 12.142, de 8 de dezembro de 2005

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na íntegra, acesse aqui.  Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado e dá outras providências.

  • Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica