Confira aqui os Índices do Ensino Superior no Brasil e outras informações.

Acesse e saiba mais

Legislação Leis

  • Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

    2 de junho de 2010

    Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. De acordo com a lei, as instituições de ensino serão obrigadas a manter na biblioteca um acervo de...

  • Lei nº 12.202, de 14.01.2010

    15 de janeiro de 2010

    Para ler a íntegra desta Lei, acesse este link. Encaminha-se, por meio da presente, Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 – Lei do FIES.

  • Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

    30 de novembro de 2009

    Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;...

  • Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009

    14 de outubro de 2009

    Para ter acesso à íntegra desta lei, clique aqui. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • LEI Nº 12.039, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009

    2 de outubro de 2009

    Para ter acesso a íntegra da norma, clique aqui. Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o...

  • Lei nº 12.020, de 27 de agosto de 2009

    2 de outubro de 2009

    Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar

  • Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009

    29 de setembro de 2009

    Para ler a íntegra desta lei, clique aqui. Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

  • Lei n°12.014, de 6 de agosto de 2009

    11 de agosto de 2009

    Para ler a íntegra desta lei, clique aqui. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

  • Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009

    11 de agosto de 2009

    Para ler a íntegra desta lei, cliquei aqui. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

  • Lei nº 12.013, de 6 de agosto de 2009

    11 de agosto de 2009

    Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus...

  • Lei nº 11.925, de 17 de Abril de 2009

    8 de maio de 2009

    Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui. Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  • Lei nº 13.441. de 10 de março de 2009

    23 de abril de 2009

    Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui. Acesse aqui o link oficial da Assembléia Legislativa.  Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do...

  • Lei nº 11.636, de 28 de dezembro de 2007

    10 de janeiro de 2008

    Para ler na integra acesse aqui.  Dispõe sobre as custas processuais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

  • Lei nº 11.632, de 27 de dezembro de 2007

    10 de janeiro de 2008

    Para ler na integra acesse aqui. Altera o inciso I do artigo 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  • Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

    7 de dezembro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP ou pela Fundação CAPES;...

  • Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007

    7 de dezembro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 140 – 23/07/2007 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 3 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº- 11.509, DE 20 DE JULHO DE 2007 Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de...

  • Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

    7 de dezembro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

  • Lei nº 14.512, de 9 de outubro de 2007

    7 de dezembro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Nº 189 – 10/10/2007 (QUARTA-FEIRA) GABINETE DO PREFEITO Lei nº 14.512, de 9 de outubro de 2007 Altera dispositivos da Lei 9.120, de 8 de outubro de 1980, e dá outras providências. Gilberto...