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Legislação Leis

  • LEI No 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    17 de fevereiro de 2017

    Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

  • LEI N° 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

    13 de dezembro de 2016

    Diário Oficial da União nº 238, de 13 de dezembro de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

  • LEI N° 13.366, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016

    2 de dezembro de 2016

    Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2016 – Seção 1 – págs. 01 a 3 Altera as Leis n°s 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante

  • LEI Nº 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

    13 de setembro de 2016

    Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

  • LEI N° - 13.313, DE 14 DE JULHO DE 2016

    15 de julho de 2016

    Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha

  • Lei n° 13.289, de 20 de maio de 2016

    23 de maio de 2016

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI N° 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2016 – Seção 1 – pág. 01   Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com

  • Lei N° 13.271, de 15 de abril de 2016

    18 de abril de 2016

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI N°13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016   Diário Oficial da União nº 73, de 18 de abril de 2016 – Seção 1 – pág. 01   Dispõe sobre a proibição de revista íntima

  • Lei Nº 13.267, de 6 de abril de 2016

    7 de abril de 2016

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO  LEI N° 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016  Diário Oficial da União nº 66, de 07 de abril de 2016 – Seção 1 – págs. 01 e 02   Disciplina a criação e a organização

  • Lei n° 13.256 de 04 de fevereiro de 2016

    5 de fevereiro de 2016

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI N° 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016   Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro d 2016 – Seção 1 – págs. 01 e 02   Altera a Lei nº

  • Lei Regulamenta O Direito De Resposta Ao Ofendido Em Matéria Divulgada Em Meios De Comunicação Social

    12 de novembro de 2015

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2015 – Seção 1 – págs. 01 e 02   Dispõe sobre o direito de

  • Lei Institui Políticas De Consumo Sustentável

    12 de novembro de 2015

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2015 – Seção 1 – pg. 01   Institui a Política de Educação para o

  • Promulgada Lei de Combate ao Bullying

    9 de novembro de 2015

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 213, de 09 de novembro de 2015 – Seção 1 – págs. 01 e 02   Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática

  • Lei n.º 13.174, de 21 de Outubro de 2015

    22 de outubro de 2015

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N.º  13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 202, de 22 de outubro de 2015 – Seção 1 – pág. 03 Insere inciso VIII no art. 43 da Lei no

  • LDB – Alteração da publicidade – Início período letivo

    7 de outubro de 2015

    LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Anteriormente a referida

  • Fundações - Alterações

    29 de julho de 2015

    LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015 Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro

  • Publicações Diário Oficial da União

    7 de julho de 2015

    LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Dentre outras ações, cabe ao Poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: o...

  • Sancionada Lei n.º 13.140/15 que trata de mediação

    29 de junho de 2015

    LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de...

  • Seguro-desemprego e abono salarial - Novas Regras

    17 de junho de 2015

    LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº