A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) publicou no Diário Oficial, de 18 de setembro, Instrução Normativa que regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.
A Portaria dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presenciais e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino