O Ministério da Educação – MEC publicou nesta terça-feira (27) o Edital nº 23, de 22 de março 2018, que em conjunto com a Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, apresentam as regras, procedimentos e prazos para preenchimento das bolsas remanescentes do processo seletivo do Prouni, referente ao primeiro semestre de 2018.

Fica estabelecido, a partir do dia 3 de abril de 2018, que as bolsas eventualmente não ocupadas no processo seletivo regular do Prouni, relativo ao primeiro semestre de 2018, serão disponibilizadas para inscrições de candidatos por meio da página do Programa na internet (http://siteprouni.mec.gov.br).

Ressaltamos que a concessão das bolsas eventualmente remanescentes do Prouni é obrigatória para todas as instituições, as quais só poderão ser ocupadas por candidatos que tenham efetuado inscrição exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br).

Poderá se inscrever às bolsas eventualmente remanescentes o estudante que atenda uma das condições a seguir:

I – seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme o disposto no art. 3º do Decreto n.º 5.493, de 18 de julho de 2005; ou

II – tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, a partir da edição de 2010, e que tenha obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).

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