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Legislação Decretos

  • Decreto nº 7.337 de 20 de outubro de 2010

    21 de outubro de 2010

    para conhecimento, o Decreto que dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES. De acordo com o Decreto, a amortização dos contratos de financiamento...

  • Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010

    15 de setembro de 2010

    Encaminha-se, para conhecimento, Decreto que regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de

  • Decreto nº 56.153, de 1º de setembro de 2010

    10 de setembro de 2010

    Para ter acesso à íntegra do Decreto, clique aqui. Para consultar a Lei nº 14.187, de 19 de junho de 2010, clique aqui. Regulamenta a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a

  • Decreto nº 7.237 de 20 de julho de 2010

    26 de julho de 2010

    Para conhecimento, Decreto que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá...

  • Decreto Mec de 27 de maio de 2010.

    2 de junho de 2010

    Decreto da Presidência da República, que designa os membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. Para ler a íntegra desde Decreto, acesse este link. Que designa os membros do CNE....

  • Decreto Estadual nº 54848, de 1º de outubro de 2009

    19 de outubro de 2009

    Para ter acesso à íntegra da norma, clique aqui. Revoga o Decreto nº 52.158, de 13 de setembro de 2007, e autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com...

  • Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009

    3 de fevereiro de 2009

    Para ler o decreto na íntegra, clique aqui. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação...

  • Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008

    8 de janeiro de 2008

    Para ler na integra acesse aqui. Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

  • Decreto nº 6.338, de 31 de dezembro de 2007

    8 de janeiro de 2008

    Para ler na integra acesse aqui. Fixa o valor absuluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devidos, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

  • Decreto nº 6.337, de 31 de dezembro de 2007

    8 de janeiro de 2008

    Para ler na integra acesse aqui.  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.821, de 29 de junho de 2006 e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e da Contribuição para...

  • Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

    18 de dezembro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.743, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

  • Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007

    14 de dezembro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício

  • Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

    21 de novembro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Regulamenta a Lei no 11.345/2006, institui o concurso de prognóstico Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva de futebol profis. e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários...

  • Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino....

  • Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui. Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências

  • Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 110 – 09/06/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 4 Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 5.800, DE 8 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. O PRESIDENTE...

  • Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 110 – 09/06/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 4 Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 5.801, DE 8 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências. O...

  • Decreto nº 5.803, de 8 de junho de 2006

    1 de janeiro de 2007

    Para ler na integra acesse aqui.  Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.