MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

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Circular Eletrônica nº 16/2013 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 27 de junho de 2013.

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Assunto: Prazo para atualização de Balanço e DRE.

Senhor (a) Representante Legal,

Encerra no próximo dia 30 de junho o prazo para atualização no SisFIES do Balanço Patrimonial (BP) e do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) das entidades mantenedoras aderentes ao FIES, relativos ao exercício encerrado em 2012.

Caso ainda não tenha feito a atualização dos referidos documentos, solicitamos providenciá-la com a maior brevidade possível, de forma a evitar transtornos de última hora que impeçam o cumprimento do prazo estabelecido para essa finalidade.

A entidade mantenedora que não atualizar o BP e DRE no SisFIES até o dia 30 de junho terá a adesão ao FIES suspensa e ficará impedida de ofertar cursos para financiamento pelo Fundo a partir do dia 1º de julho de 2013 e até que ocorra a regularização da pendência.

Além da restrição de oferta de cursos, a mantenedora com adesão suspensa terá as suas recompras restritas ao mínimo estabelecido no art. 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agente Operador do FIES