O Semesp informa às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior que o Ministério da Educação – MEC e o  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE  publicaram Circular Eletrônica Nº 16/2018, que trata do Novo Fies, para informar que a Caixa Econômica Federal passou a exercer o papel de Agente Operador do Fies.

De acordo com as alterações, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 20-B, haverá um período de transição para a transferência definitiva desse papel do FNDE para a Caixa, notadamente relacionados aos contratos do Fies formalizados até 31/12/2017.

Ressaltamos que para os contratos formalizados a partir deste 1º semestre de 2018, a Caixa já atuará na qualidade de Agente Operador, passando a realizar a emissão e repasses de CFT-E, o resgate desses títulos para pagamento de tributos e também a recompra mensal decorrentes desses contratos.

Em decorrência, a Caixa passará a divulgar Informativos e Comunicados relacionados ao Novo Fies, tanto para as entidades mantenedoras quanto para  Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento CPSA, os quais também serão disponibilizados pelo FNDE no ambiente “Legislação” do SisFIES.

Nesse contexto, o FNDA disponibilizou a pedido da Caixa, em anexo, cópia do Comunicado s/nº e do Ofício nº 112/2018/SUFAB, de 13 de abril de 2018, de que tratam da apresentação inicial daquele Agente Operador e também da cobrança das parcelas de coparticipação do estudante em período anterior à formalização do financiamento.

Mais informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.