Jurídico - Instruções Normativas
2004
Instrução Normativa nº 468, de 8 de novembro de 2004
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
Instrução Normativa nº 456, de 5 de outubro de 2004
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
Instrução Normativa nº 421, de 10 de maio de 2004 (Secretaria da Receita Federal)
Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
2003
Instrução Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2003 (Conselho Federal da OAB 2003)
Dispõe sobre a tramitação dos processos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 91, de 27 de junho de 2003 (INSS)
Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Lei 10.684 de 30 de maio de 2.003.
Instrução Normativa nº 308, de 14 de março de 2003 (Receita Federal)
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Simples.
Instrução Normativa nº 307, de 14 de março de 2003 (Receita Federal)
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2003.
2002
Instrução Normativa nº 2, de 13 de setembro de 2002
Dispõe sobre o pagamento da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pelo artigo 20 da Medida Provisória nº 66, de 2002, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 986, de 06 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 09.09.02.
1999
Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 1999
Aprova o programa 'lRPJ/99", gerador da declaração de rendimentos a ser apresentada, pelas pessoas jurídicas, nos casos que especifica.
1997
Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 1997
Divulga os critérios adotados para análise dos estágios, nos pedidos de autorização.
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