Entidade destaca que papel das corporações profissionais deve se limitar à finalidade de controle do exercício profissional, não confundindo com o exercício regulatório da formação acadêmica
O Semesp manifesta sua absoluta inconformidade com a ingerência indevida exercida por corporações profissionais que resultou na suspensão de novos cursos de medicina no país por cinco anos e também na proibição de ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes no mesmo período, por meio de portaria assinada hoje (5), durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho.
A entidade considera inaceitável que associações de classe cuja função é meramente fiscalizar as atividades profissionais em seus segmentos gozem da prerrogativa de pressionar o governo em relação a assuntos que não são de sua alçada, apresentando sugestões que são típicas de proteção de mercado para aqueles que já se formaram.
No entender do Semesp, a medida demonstra que seu objetivo atende exclusivamente a uma pressão política, sem que as corporações envolvidas tenham mostrado onde estão os problemas de ensino ou onde sobram vagas.
As Instituições de Ensino Superior que oferecem cursos de Medicina já são sistematicamente avaliadas por quem de direito, ou seja, pelo próprio Ministério da Educação. O papel das corporações profissionais deve se limitar à sua finalidade de controle do exercício profissional, não se confundindo com o exercício regulatório da formação acadêmica, que cabe exclusivamente ao MEC, e que não pode transferir a responsabilidade pela atividade que lhe compete sem se tornar um mero executor de tarefas.
O Semesp preocupa-se com a possibilidade de que essa decisão estimule iniciativas semelhantes por parte de outras corporações profissionais, num efeito cascata que representará um desrespeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos garantidos pela legislação que instituiu o Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, e que será altamente danosa para o importante trabalho desenvolvido pelo segmento do ensino superior na formação profissional dos alunos.