O Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior realizou nessa segunda-feira (26) o “Seminário Decreto 9.057: a alteração na oferta de cursos a distância”, com a participação dos diretores executivo e jurídico do sindicato, Rodrigo Capelato e José Roberto Covac e do secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, Henrique Sartori.

Capelato mostrou um panorama da evolução da EaD no Brasil e fez uma projeção da concentração da demanda na modalidade até 2027. “Em 2015, os 10 maiores grupos de EaD concentravam 79% do total de matrículas, com 3.635 polos (70% do total) da modalidade no país. Com as mudanças provocadas pelo Decreto 9.057 e pela Portaria N° 11, se as Instituições de Ensino Superior criarem 25% dos polos a que têm direito,  a partir de 2017 a concentração da demanda começa a cair passando de 80% para 52% em 2018, 38% em 2022 e, em 2027, chegará a 35%. Em outra análise, se as IES criarem 100% dos polos, a concentração cairá de 80% em 2017 para  32% em 2018, 2022 e 2027.”

Fonte: Assessoria Econômica Semesp

Capelato disse ainda que “o temor que se tem da competição desenfreada e guerra de preços na modalidade, não deve acontecer porque hoje o perfil de público da EaD é de 1,3 milhão de alunos matriculados na faixa etária dos 25 aos 40 anos. Com o crescimento de novos polos, vão surgir novos modelos direcionados para novas faixas etárias”, acredita.

O diretor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, lembrou que antes do Decreto 9.057 e da Portaria Nº 11, era difícil acompanhar uma avaliação em loco no polo. Se uma IES pedisse 100 polos, enquanto não se avaliava cada polo, não era autorizado pelo MEC o credenciamento. “Com a nova legislação, de a IES ser dispensada da avaliação in loco do polo, passa a ser considerado três pontos essenciais para se medir a qualidade dos cursos a distância: Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), projeto pedagógico do curso e as tecnologias que a IES está propondo apresentar, além do respeito às diretrizes curriculares.”

O secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, Henrique Sartori, falou da importância de se vencer os tabus em relação ao marco regulatório da EaD e do processo de transição para a criação dos novos polos baseado no Conceito Institucional, ou seja, a responsabilidade da IES em cumprir o que propõe a oferecer em seus cursos segundo seu projeto pedagógico.

Segundo ele, “os processos que tenham recebido visita na sede serão analisados e concluídos pelo MEC; sede e polos já visitados terão portaria de credenciamento publicada pelo MEC. Para os processos que possuem polos (endereços) não visitados, as IES poderão optar entre aguardar visita aos polos ainda não visitados e receber o credenciamento pelo MEC (não serão computados nos limites anuais da IES) ou arquivar os processos em tramitação e criar os polos dentro de seus quantitativos anuais.”

Ele falou ainda da revisão do Decreto 5.773, de 2016. As mudanças que devem acontecer são: incremento na utilização de bônus regulatório a partir dos resultados da avaliação; maior uso de atualizações cadastrais que não ensejam aditamento/novo ato autorizativo; visitas únicas para credenciamento e autorizações vinculadas e para grupos de cursos; Conselho da OAB e CNS: prazo para 30 dias não prorrogáveis; Conselhos de profissões regulamentadas: manifestação no reconhecimento do curso e prazo para manifestação para 30 dias não prorrogáveis (em estudo); possibilidade de substituição de algumas demonstrações por parecer de auditoria independente (opcional para IES – questões contábeis); previsão de recursos multimídia, bibliotecas/acervos digitais e não somente acervos físicos; detalhamento, aperfeiçoamento e simplificação dos fluxos processuais da supervisão; fortalecimento da fiscalização; previsão de comutação das penalidades decorrentes de supervisão e revisão da Portaria Normativa 40/2007 com a elaboração de portarias específicas com os padrões decisórios dos atos regulatórios e com os fluxos de tramitação.

Sobre o Semesp – Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/  www.facebook.com/semesp/ https://www.linkedin.com/company/semesp.

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