SEMESP

Decreto nº 5262, de 3 de novembro de 2004
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004
Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

Decreto nº 5.225, de 1º de outubro de 2004
Altera dispositivos do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Decreto nº 5.193, de 24 de agosto de 2004
“Programa Diversidade na Universidade” Entidades de direito público ou privado

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004
“Educação Profissional” - Cursos e Programas Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Decreto nº 5.119, de 28 de junho de 2004
Revoga o dispositivo de autonomia para abertura de cursos dos Centros de Educação Tecnológica privados, estabelecidono Decreto nº 4.364, de 06/09/2002.

Decreto de 23 de abril de 2004
Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Decretos de 23 de janeiro de 2004.
Presidente da República exonera Cristovam Buarque e nomeia Tarso Genro como novo Ministro da Educação.

2003

Decreto nº 3.943 de 30 de dezembro de 2003
Altera o Decreto nº 3.142/99, que regulamenta a contribuição social do salário-educação.

Decreto nº 4.914 de 11 de dezembro de 2003
Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art.11 do Decreto n.° 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.876 de 13 de novembro de 2003
Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº- 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.

Decreto de 23 de outubro de 2003
Cria comissão interministerial para analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação, conforme disposto no protocolo de intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre os Governos do Brasil e de Cuba, e dá outras providências.

Decreto nº 44.022 de 22 de outubro de 2003 (municipal - Prefeitura de SP)
Regulamenta o art. 25 da Lei nº 13.476/2002, que trata sobre a concessão de isenção parcial do ISS aos prestadores de serviço de ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza, que ministrem curso de graduação e seqüenciais.

Decreto nº 4.862 de 21 de outubro de 2003
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 4.861 de 20 de setembro de 2003
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para o exercício de 2003.

Decreto de 20 de outubro de 2003
Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a situação atual e apresentar plano de ação visando a reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

Decreto nº 4.827 de 03 de setembro de 2003
Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Decreto nº 4.797 de 31 de julho de 2003
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

Decreto nº 4.637 de 21 de março de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 4.633 de 21 de março de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.

Decreto nº 4.631 de 21 de março de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências. >

Decreto 17 de janeiro de 2003
Altera o art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.>

Decreto 17 de janeiro de 2003
Dispõe sobre exonerações e nomeações do Presidente da CAPES, e outros cargos do Ministério da Educação.

Decreto 14 de janeiro de 2003
Dispõe sobre exonerações e nomeações de cargos do Ministério da Educação.>

Decreto 13 de janeiro de 2003
Dispõe sobre exoneração e nomeação do Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

2002

Decreto n° 4.524 de 17 de dezembro de 2002
Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Decreto n° 4.504 de 9 de dezembro de 2002
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.

Decreto n° 504 de 9 de dezembro de 2002
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.>

Decreto n°, de 2002
Regulamenta o art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a obra literária, artística ou científica, e dá outras providências.

Decreto n° 4.381 de 17 de setembro de 2002
Acresce parágrafos ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto n° 4.364 de 6 de setembro de 2002
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

Decreto nº 4.319, de 12 de agosto de 2002
Dispõe sobre o Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste.

Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002
Institui contribuição de Intervenção do domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à interação Universidade-empresa para apoio à inovação e a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências.

Decreto n° de 15 de março de 2002
Membros que compõem o Conselho Nacional de Educação.

Decreto n° 4.123, de 13 de fevereiro de 2002
Regulamenta a Medida Provisória nº 21, de 8 de janeiro de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da área de Enfermagem – PROFAE.

Decreto n° 4.118, de 07 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

2001

Decreto n° 4.035, de 28 de novembro de 2001
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.260, e 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Decreto n° 3.908, de 4 de setembro de 2001
Dá nova redação ao § 3º do art. 10 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior,
a avaliação de cursos e instituições.

Decreto n° 3.864, de 11 de julho de 2001
Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições.

Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Decreto n° 3.741, de 31 de janeiro 2001
Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

2000

Decreto n° 3.554, de 7 de agosto de 2000
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Decreto n° 3.504, de 13 de junho de 2000
Altera dispositivos do Decreto no 2.536, 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto n° 3.431, de 24 de abril de 2000
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

Decreto n° 3.342, de 25 de janeiro de 2000
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

1999

Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999
Dipõe sobre os procedimentos para escolha e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Nacional de Educação, de que trata o art. 8º da Lei nº 4.024, de 20/12/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24/11/95, e dá outras providências.

Decreto n° 3.276, de 6 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Decreto n° 3.274, de 6 de dezembro de 1999
Regulamenta o § 4º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades
escolares.

Decreto nº 3.039, de 28 de abril de 1999
Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto n.º 2.173, de 5 de março de 1997, e dá outras providências.

Considerações a respeito do Decreto 3.039 de 28 de abril de 1999

Decreto nº 2.999, de 25 de março de 1999
Dispõe sobre o Conselho da Comunidade Solidária e dá outras providências.

Decreto n° 2.978, de 2 de março de 1999
Regulamenta a arrecadação da Taxa Processual e da Taxa de Serviços do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, instituídas pela Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 2.925, de 6 de janeiro de 1999
Define as diretrizes para o processo de reorganização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a ser desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 2.924, de 5 de janeiro de 1999
Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de que trata a Lei nº 9.703 de 17 de novembro de 1998 referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1998

Decreto nº 2.561, de 27 de abril de 1998
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96)

Decreto n° 2.894, de 22 de dezembro de 1998.
Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Decreto n° 2.850, de 27 de novembro de 1998
Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, de que trata a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.

1997

Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997
Regulamenta a Lei nº 8.948, de 08/12/94, e dá outras providências.

Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997
Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória n° 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arte. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1°, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2.208, de 18 de abril de 1997
Regulamenta o § 2º do art.36 e os arts. 39 a 42 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

1996

Decreto nº 2.026, de 10 de outubro de 1996
Estabelece procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior.

Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996
Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituiçõe federais de ensino superior, nos termos da Lei nº 9.192, de 21/12/95.

ANTERIORES A 1996

Decreto nº 94.152, de 30 de março de 1987
Regulamenta a Lei nº 7.165, de 14/12/83, que dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação.

Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982
Regulamenta a Lei nº 6.494, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.

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