Ato Declatório

2004

Ato Declaratório Executivo nº 20, de 11 de maio de 2004
Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão “DCP 1.1” do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).

Ato Declaratório Executivo nº 19, de 10 de maio de 2004 (Secretaria da Receita Federal)
Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004.

Ato Declaratório Executivo nº 18, de 10 de maio de 2004 (Secretaria da Receita Federal)
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os arts. 30 e 34 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

2003

Ato Declaratório nº 2, de 14 de março de 2003
Dispõe sobre a contribuição não-cumulativa do PIS/Pasep.

1999

Ato Declaratório nº 7, de 22 de janeiro de 1999
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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