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Assessoria Jurídica

  • MEC divulga portaria sobre avaliação das IES

    5 de setembro de 2016

    O MEC disponibilizou a portaria que aprova o regimento interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA, dos processos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação das IES no Sistema Nacional de Avaliação da...

  • RESOLUÇÃO MF Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

    31 de agosto de 2016

    O Comitê Diretivo do eSocial disponibilizou no Diário Oficial da União, conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que se dará...

  • Definido processo de avaliação dos cursos de medicina

    26 de agosto de 2016

    O Ministério da Educação divulgou uma nova portaria que instituí a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM, com o objetivo de avaliar os cursos de graduação dessa área por meio de instrumentos e métodos que considerem os...

  • Divulgadas as datas de inscrição de vagas remanescentes do FIES

    19 de agosto de 2016

    O MEC divulgou os prazos de inscrição para os alunos que desejem candidatar-se ao processo seletivo das vagas remanescentes do FIES para o segundo semestre de 2016, de acordo com a tabela a seguir: 22 a 28 de agosto Para

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N°18

    16 de agosto de 2016

    O Ministério da Educação disponibilizou no dia 15 de agosto de 2016 a PORTARIA NORMATIVA MEC N°18 que dispõe sobre a regulação de polos de apoio presencial no exterior e dá outras providências, com relação a documentos e procedimentos necessários...

  • MEC define oferta de vagas remanescentes do FIES

    15 de agosto de 2016

    O MEC divulgou, na última sexta-feira, a PORTARIA NORMATIVA N° 17 que orienta instituições de ensino e estudantes sobre o preenchimento das vagas remanescentes, ou seja, aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fundo de...

  • MEC regulamenta condições para aumento de vagas de Medicina

    15 de agosto de 2016

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior determinou, em despacho publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 15, as condições para o aumento de vagas do curso de Medicina analisados no âmbito da Portaria Normativa nº 10, de 2016....

  • MEC REAJUSTA DATA DE PRÉ-SELEÇÃO DA LISTA DE ESPERA DO FIES 2º SEMESTRE

    11 de agosto de 2016

    A Secretaria de Educação Superior do MEC publicou um novo edital que reajusta a data da pré-seleção do estudante participante da lista de espera no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referentes ao segundo semestre. A chamada...

  • Recomendações sobre contratação de tutores

    21 de julho de 2016

    No intuito de sanar as dúvidas das instituições quanto a contratação dos tutores, trazemos abaixo esclarecimentos sobre a questão. O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação –  presencial e a distância, publicado pelo INEP em agosto de 2015, traz...

  • Lei permite o uso do FGTS como garantia de empréstimo

    18 de julho de 2016

    A partir de agora, a Lei Nº 13.313, de 14 de julho de 2016, permite que o empregado ofereça em garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada no FGTS. Acesse aqui a Lei Nº13.313.

  • Medida provisória altera lei do Fies

    18 de julho de 2016

    O presidente em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 741 que altera a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil. A partir de hoje, as despesas do Fies com

  • Capes lança portal para alunos e professores

    18 de julho de 2016

    Divulgada no Diário Oficial da União nº 135, a Portaria Capes nº 106 que institui o Portal EduCAPES, um site de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). No novo portal,...

  • Anasem está em fase final de estruturação

    1 de julho de 2016

    O Portal Inep divulgou um comunicado da Presidente Maria Inês Fini, informando que a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) está em fase final de estruturação, ainda sem data prevista para sua aplicação. O desenvolvimento da avaliação foi...

  • Cofen divulga Resolução sobre atuação dos profissionais de enfermagem

    27 de junho de 2016

    O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no Diário Oficial da União nº121, de 27 de junho de 2016, uma Resolução que normatiza a atuação e a responsabilidade dos profissionais de enfermagem na assistência às gestantes e recém-nascidos. Além disso,...

  • MEC revoga portaria que institui Cadastro Nacional dos Concluintes

    24 de junho de 2016

    O Ministério da Educação acaba de divulgar no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº15 que revoga as Portarias nº7 e nº8, de 28 de abril, que instituiam o Cadastro Nacional dos Concluintes dos cursos de graduação, além de...

  • Semesp se reúne em audiência com FDE

    23 de junho de 2016

    Na próxima segunda-feira (27), o Semesp terá uma audiência com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do Estado de São Paulo, para tratar dos problemas relatados sobre o recebimento de repasses do Programa Escola da Família. As IES...

  • MEC divulga resolução sobre diplomas emitidos no exterior

    23 de junho de 2016

    O Ministério da Educação acaba de divulgar no Diário Oficial da União a Resolução CNE-CES Nº3, de 22 de junho de 2016, que trata da revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu...

  • Semesp assina comunicado conjunto que apresenta o reajuste salarial 2016

    1 de junho de 2016

    FEPESP, FEPAAE e FETEESP também assinaram o documento

  • Tratativas Salariais 2016

    10 de março de 2016

    Thiago Pêgas, Rodrigo Capelato e Dr. José Roberto Covac apresentam vídeo sobre as negociações de 2016.

  • FIES – Cronograma Anual de Recompra 2016

    7 de janeiro de 2016

      FNDE disponibiliza calendário com Cronograma Anual de Recompras. As datas estão sujeitas a alterações em função de fatos supervenientes.