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Assessoria Jurídica

  • CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROJETO BOLSA UNIVERSIDADE DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA EM 2017

    18 de novembro de 2016

    As instituições interessadas em participar do Programa Escola da Família em 2017 terão até o dia 07/12/2016 para enviar seus documentos ao FDE de São Paulo. O Programa Escola da Família é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação...

  • Microdados do Censo da Educação Superior 2015 já podem ser consultados

    16 de novembro de 2016

    Já estão disponíveis para consulta os microdados do Censo da Educação Superior 2015, que revelam um amplo panorama da educação superior brasileira. Como ferramenta de transparência, os microdados são ainda um rico acervo e uma fonte segura e eficaz de...

  • RESOLUÇÃO ALTERA REGRAS NO REGISTRO DE ARQUITETOS E URBANISTAS ESTRANGEIROS

    17 de outubro de 2016

    O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil publicou a Resolução N°123 que altera a Resolução CAU/BR n°26 sobre o registro de arquitetos e urbanistas diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras. A publicação também e dá novas providências sobre...

  • PORTARIA NORMATIVA DISPÕE PROCEDIMENTOS PARA REDUÇÃO DE VAGAS

    14 de outubro de 2016

    O MEC acaba de divulgar a Portaria Normativa N°20, de 13 de outubro de 2016, com os procedimentos para redução de vagas de cursos de graduação ofertadas pelas instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino. As IES deverão informar a...

  • MEC revoga Portaria n.º 4.059 e autoriza IES que tenham cursos presenciais a ofertar disciplinas a distância

    11 de outubro de 2016

    O Ministério da Educação publicou na última segunda-feira a Portaria n.º 1.134 que revoga à anterior, 4.059, de 10 de dezembro de 2004, quanto a oferta de disciplinas a distância. No novo texto, que passa a valer a partir da

  • PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

    11 de outubro de 2016

    Conforme estabelecem as convenções coletivas de trabalho dos professores e auxiliares de administração escolar no ano de 2016, nas respectivas bases de representação, como também no comunicado conjunto nº1/2016, o pagamento do abono é até 15 de outubro (para as...

  • RESULTADOS DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2015 SERÃO DIVULGADOS AMANHÃ (6)

    5 de outubro de 2016

    Os resultados do Censo da Educação Superior 2015 serão divulgados durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 6, às 11h, no edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Estarão presentes o Ministro da Educação, Mendonça Filho; a Secretaria...

  • MEC altera composição do CC-PARES

    29 de setembro de 2016

    A Portaria n° 1.092, de 28 de setembro de 2016, altera a composição do CC-PARES (Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior). De acordo com o Art. 6°, o Conselho será composto...

  • MEC divulga normas para transferência de mantença

    29 de setembro de 2016

    A Portaria normativa n°19, de 28 de setembro de 2016, traz os procedimentos para transferência de responsabilidade de mantença das instituições do Sistema Federal de Ensino, por meio do aumento de atos autorizativos.

  • MEC publica portaria anunciando classificação das IES

    27 de setembro de 2016

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior divulgou a Portaria nº545, de 26 de setembro de 2016, com uma lista de mantenedoras classificadas na avaliação de propostas para autorização do funcionamento de cursos de medicina. As mantenedoras classificadas...

  • Alterações na instrução normativa sobre Escrituração Contábil Digital

    20 de setembro de 2016

    A Instrução Normativa n°1.660, de 15 de setembro, altera a Instrução Normativa RFB n°1.420 sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Os artigos 1°, 2°, 3°, 3°-A, 4° e 5° foram alterados. Acesse aqui a Instrução Normativa nº1.660.

  • Resolução institui diretrizes para o curso de teologia

    20 de setembro de 2016

    A Resolução N°4, de 16 de setembro de 2016, homologada pelo Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de graduação em Teologia e devem ser observadas pelas IES...

  • MEC cria escritórios de representação em São Paulo e Recife

    16 de setembro de 2016

    O Ministro da Educação, Mendonça Filho, divulgou a Portaria N° 1.072, de 15 de setembro de 2016, criando Escritórios de Representação do ministério nas cidades de São Paulo (SP) e Recife (PE). Subordinados ao Chefe de Gabinete do Ministro, os...

  • Inep apresenta Anasem para reitores de cursos de medicina

    14 de setembro de 2016

    Com o objetivo de conhecer os detalhes da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), reitores e coordenadores dos cursos de medicina de instituições de ensino superior se reuniram no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...

  • Presidente da República sanciona Lei Nº13.333

    14 de setembro de 2016

    A Lei Nº 13.333, de 12 de setembro de 2016, prorroga por três anos o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013. Acesse aqui a Lei Nº 13.333.

  • MEC divulga portaria que institui Comissão Intersetorial do Sinaes

    14 de setembro de 2016

    O Ministro da Educação divulgou a Portaria Nº 1. 053 que institui a Comissão Intersetorial encarregada por realizar ajustes na Portaria MEC nº 386, de maio de 2016. A portaria em questão estabelece indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos...

  • MEC prorroga prazos de contratação do FIES

    12 de setembro de 2016

    A Portaria FNDE Nº440, divulgada hoje no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação e ao aditamento do Fies. Por...

  • Propostas voluntárias do Pronatec - Alterações no Cronograma

    9 de setembro de 2016

    A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC prorrogou o cronograma do Edital nº 79/2016, referente ao recebimento de propostas voluntárias do Pronatec. Atenção para as novas datas: 1. Apresentação das Propostas – 02/09/2016 a 15/09/2016 2. Analise preliminar

  • Inep divulga portaria com diretrizes da Anasem

    9 de setembro de 2016

    Conforme divulgado na Portaria INEP Nº 483, de 8 de setembro de 2016, a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) será aplicada aos alunos do segundo ano do curso de graduação em Medicina. A inscrição dos estudantes deverá...

  • FNDE divulga portaria sobre a concessão de audiências

    6 de setembro de 2016

    O Ministério da Educação disponibilizou a portaria N.º 413 que estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE. A solicitação deve ser formalizada por escrito com a...