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Assessoria Jurídica

  • RESULTADOS DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2015 SERÃO DIVULGADOS AMANHÃ (6)

    5 de outubro de 2016

    Os resultados do Censo da Educação Superior 2015 serão divulgados durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 6, às 11h, no edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Estarão presentes o Ministro da Educação, Mendonça Filho; a Secretaria...

  • MEC altera composição do CC-PARES

    29 de setembro de 2016

    A Portaria n° 1.092, de 28 de setembro de 2016, altera a composição do CC-PARES (Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior). De acordo com o Art. 6°, o Conselho será composto...

  • MEC divulga normas para transferência de mantença

    29 de setembro de 2016

    A Portaria normativa n°19, de 28 de setembro de 2016, traz os procedimentos para transferência de responsabilidade de mantença das instituições do Sistema Federal de Ensino, por meio do aumento de atos autorizativos.

  • MEC publica portaria anunciando classificação das IES

    27 de setembro de 2016

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior divulgou a Portaria nº545, de 26 de setembro de 2016, com uma lista de mantenedoras classificadas na avaliação de propostas para autorização do funcionamento de cursos de medicina. As mantenedoras classificadas...

  • Alterações na instrução normativa sobre Escrituração Contábil Digital

    20 de setembro de 2016

    A Instrução Normativa n°1.660, de 15 de setembro, altera a Instrução Normativa RFB n°1.420 sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Os artigos 1°, 2°, 3°, 3°-A, 4° e 5° foram alterados. Acesse aqui a Instrução Normativa nº1.660.

  • Resolução institui diretrizes para o curso de teologia

    20 de setembro de 2016

    A Resolução N°4, de 16 de setembro de 2016, homologada pelo Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de graduação em Teologia e devem ser observadas pelas IES...

  • MEC cria escritórios de representação em São Paulo e Recife

    16 de setembro de 2016

    O Ministro da Educação, Mendonça Filho, divulgou a Portaria N° 1.072, de 15 de setembro de 2016, criando Escritórios de Representação do ministério nas cidades de São Paulo (SP) e Recife (PE). Subordinados ao Chefe de Gabinete do Ministro, os...

  • Inep apresenta Anasem para reitores de cursos de medicina

    14 de setembro de 2016

    Com o objetivo de conhecer os detalhes da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), reitores e coordenadores dos cursos de medicina de instituições de ensino superior se reuniram no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...

  • Presidente da República sanciona Lei Nº13.333

    14 de setembro de 2016

    A Lei Nº 13.333, de 12 de setembro de 2016, prorroga por três anos o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013. Acesse aqui a Lei Nº 13.333.

  • MEC divulga portaria que institui Comissão Intersetorial do Sinaes

    14 de setembro de 2016

    O Ministro da Educação divulgou a Portaria Nº 1. 053 que institui a Comissão Intersetorial encarregada por realizar ajustes na Portaria MEC nº 386, de maio de 2016. A portaria em questão estabelece indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos...

  • MEC prorroga prazos de contratação do FIES

    12 de setembro de 2016

    A Portaria FNDE Nº440, divulgada hoje no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação e ao aditamento do Fies. Por...

  • Propostas voluntárias do Pronatec - Alterações no Cronograma

    9 de setembro de 2016

    A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC prorrogou o cronograma do Edital nº 79/2016, referente ao recebimento de propostas voluntárias do Pronatec. Atenção para as novas datas: 1. Apresentação das Propostas – 02/09/2016 a 15/09/2016 2. Analise preliminar

  • Inep divulga portaria com diretrizes da Anasem

    9 de setembro de 2016

    Conforme divulgado na Portaria INEP Nº 483, de 8 de setembro de 2016, a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) será aplicada aos alunos do segundo ano do curso de graduação em Medicina. A inscrição dos estudantes deverá...

  • FNDE divulga portaria sobre a concessão de audiências

    6 de setembro de 2016

    O Ministério da Educação disponibilizou a portaria N.º 413 que estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE. A solicitação deve ser formalizada por escrito com a...

  • MEC divulga portaria sobre avaliação das IES

    5 de setembro de 2016

    O MEC disponibilizou a portaria que aprova o regimento interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA, dos processos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação das IES no Sistema Nacional de Avaliação da...

  • RESOLUÇÃO MF Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

    31 de agosto de 2016

    O Comitê Diretivo do eSocial disponibilizou no Diário Oficial da União, conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que se dará...

  • Definido processo de avaliação dos cursos de medicina

    26 de agosto de 2016

    O Ministério da Educação divulgou uma nova portaria que instituí a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM, com o objetivo de avaliar os cursos de graduação dessa área por meio de instrumentos e métodos que considerem os...

  • Divulgadas as datas de inscrição de vagas remanescentes do FIES

    19 de agosto de 2016

    O MEC divulgou os prazos de inscrição para os alunos que desejem candidatar-se ao processo seletivo das vagas remanescentes do FIES para o segundo semestre de 2016, de acordo com a tabela a seguir: 22 a 28 de agosto Para

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N°18

    16 de agosto de 2016

    O Ministério da Educação disponibilizou no dia 15 de agosto de 2016 a PORTARIA NORMATIVA MEC N°18 que dispõe sobre a regulação de polos de apoio presencial no exterior e dá outras providências, com relação a documentos e procedimentos necessários...

  • MEC define oferta de vagas remanescentes do FIES

    15 de agosto de 2016

    O MEC divulgou, na última sexta-feira, a PORTARIA NORMATIVA N° 17 que orienta instituições de ensino e estudantes sobre o preenchimento das vagas remanescentes, ou seja, aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fundo de...