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Assessoria Jurídica

  • Nota técnica – Cálculo do Conceito Enade

    27 de janeiro de 2017

    O Inep acaba de publicar a Nota Técnica Nº2/2017 para apresentar a metodologia utilizada no cálculo do Conceito Enade, referente ao ano de 2015. Acesse aqui a Nota Técnica Nº2/2017 na íntegra. Acesse aqui o PDF Tutorial.

  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DIVULGA CRONOGRAMA DO SISU

    19 de janeiro de 2017

    O Edital Nº5, publicado hoje no Diário Oficial da União, tornou público o cronograma e demais procedimentos sobre o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, referente a primeira edição de 2017. O Sisu receberá as inscrições no...

  • PORTARIA DISPÕE DE PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÕES DO INEP

    18 de janeiro de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa Nº3, de 17 de Janeiro de 2017, dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. A Portaria...

  • FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

    9 de janeiro de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução Nº5 estabelece critérios, prazos e procedimentos para execução de ações do governo referentes ao orçamento consignado ao FNDE, quando realizada por meio informatizado. Os critérios estabelecidos na Resolução visam evitar a...

  • RESOLUÇÃO DEFINE CALENDÁRIO PARA MATRÍCULA DE MÉDICOS RESIDENTES NO SISCNRM

    5 de janeiro de 2017

    A Resolução Nº1/2017, da Secretaria de Educação Superior, define o calendário para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) e para o ingresso nos Programas de Residência Médica. Ficou estabelecido que todos...

  • MEC ALTERA PORTARIA NORMATIVA SOBRE SISU

    5 de janeiro de 2017

    A Portaria Normativa Nº2, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Portaria Normativa MEC Nº21, de 5 de novembro de 2012, sobre procedimentos do Sistema de Seleção Unificada – Sisu. As mudanças ocorreram na redação dos Art. 5º...

  • MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    5 de janeiro de 2017

    A Medida Provisória Nº766, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A medida valerá para pessoas físicas ou jurídicas...

  • Requisitos mínimos do Programa de Residência Médica em Pediatria

    4 de janeiro de 2017

    A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), considerando a necessidade de reestruturação do Programa de Residência Médica em Pediatria, divulgou a Resolução nº 1, de 23 de dezembro de 2016, que define os requisitos mínimos do Programa, incluindo o tempo...

  • PORTARIA ESTABELECE PRAZOS PARA ATOS REGULATÓRIOS

    4 de janeiro de 2017

    A Portaria Normativa N°1, de 3 de janeiro de 2017, estabelece prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior. Para as IES que tiveram portarias de credenciamento ou recredenciamento expedidas antes da publicação...

  • Portaria Normativa estabelece Calendário Anual de processos regulatórios no sistema e-MEC

    22 de dezembro de 2016

    Além das definições de regras e prazos do FIES, o Ministério da Educação também divulgou a Portaria Normativa 26 que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC. Fica estabelecido este novo...

  • MEC publica três Portarias de interesse do ensino superior

    21 de dezembro de 2016

    O MEC publicou na data hoje (21), no Diário Oficial da União, as Portarias Normativas  Nº. 23 e 24, e a Portaria Nº.1.470, todas de 20 de dezembro de 2016. O primeiro instrumento altera dispositivos da Portaria Normativa MEC Nº.

  • PROCEDIMENTOS PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS EMITIDOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS

    14 de dezembro de 2016

    A Portaria Normativa N°22, publicada no Diário Oficial da União, dispõe sobre normas para a tramitação de revalidação de diplomas emitidos em instituições de ensino superior estrangeiras, inclusive no reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). ACESSE...

  • LEI RECONHECE PROFISSÃO DE DESIGNER DE INTERIORES

    13 de dezembro de 2016

    A Lei Nº 13.396, sancionada pelo Presidente da República, reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes. Esse profissional planeja e projeta espaços internos, visando conforto, à estética, à saúde e à segurança dos usuários. Acesse aqui a Lei...

  • PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA ADITAMENTO DO FIES

    13 de dezembro de 2016

    A Portaria FNDE Nº 654, divulgada hoje no Diário Oficial da União, prorroga para o dia 30 de dezembro o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos do FIES, simplificados ou não, do 2º semestre de...

  • GUIA: VINCULAÇÃO DE CURSOS EAD E POLOS

    12 de dezembro de 2016

    Acesse o guia com orientações sobre como utilizar a funcionalidade disponibilizada no Sistema e-MEC que permite a vinculação de cursos EAD a polos de apoio presencial existentes no Cadastro e-MEC. CONSULTE AQUI O GUIA

  • MEC DIVULGA PORTARIA SOBRE DENÚNCIAS DO ENADE

    12 de dezembro de 2016

    Considerando o número crescente de denúncias de irregularidades na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) por parte das Instituições de Ensino Superior, o Ministério da Educação acaba de divulgar a Portaria Nº 1.442 que disciplina os procedimentos...

  • Prorrogado processo seletivo para vagas remanescentes do segundo semestre de 2016 do FIES

    6 de dezembro de 2016

    O Ministério da Educação divulgou, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), uma nova Portaria Normativa que prorroga o prazo para inscrições em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até às 23 horas e 59 minutos desta...

  • NOTA TÉCNICA ESCLARECE PROCEDIMENTOS DE SUPERVISÃO

    5 de dezembro de 2016

    Divulgada pelo Ministério da Educação, a Nota Técnica Nº 171 descreve circunstâncias de procedimentos de supervisão, esclarecendo às instituições de educação superior do Sistema Federal de Ensino a consolidação de critérios, parâmetros e padrões decisórios na revogação de medidas cautelares,...

  • SESU DIVULGA CRONOGRAMA DO PROUNI PARA O 1° SEMESTRE DE 2017

    28 de novembro de 2016

    Divulgado pelo Secretário de Educação Superior, o Edital N°93 torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao primeiro semestre de 2017....

  • PORTARIA ESTABELECE CRONOGRAMA PARA CENSO DO ENSINO SUPERIOR 2016

    25 de novembro de 2016

    O Inep publicou no Diário Oficial da União a Portaria N°576 que estabelece um cronograma específico para as etapas e atividades do Censo da Educação Superior 2016 para as Universidades Federais, considerando que as informações obtidas no levantamento serão utilizadas...