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Assessoria Jurídica

  • PROUNI - NOVAS ADESÕES E PROCEDIMENTOS PRIMEIRO SEMESTRE 2006

    1 de janeiro de 2007

    A Portaria do MEC nº 3.717, de 21 de outubro de 2005, publicada no DOU de 24/10/2005, estabelece os procedimentos para adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade para Todos – PROUNI, a ser realizada exclusivamente através do

  • LIDERANÇAS DISCUTEM AGENDA POSITIVA DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR

    1 de janeiro de 2007

    Durante o seminário Agenda Positiva do Ensino Superior Particular promovido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP, na segunda-feira, dia 26, em São Paulo, cerca de 60 representantes do setor...

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    1 de janeiro de 2007

    O SEMESP e entidades representativas do setor divulgaram, nesta terça-feira, dia 24, comunicados sobre o percentual de reajuste salarial estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho de 2007. Leia nos links abaixo os comunicados produzidos pelo SEMESP e pelas entidades representativas do setor: Comunicado...

  • REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

    1 de janeiro de 2007

    Em 20 de dezembro passado, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1, pág. 01), o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, que regulamenta o art. 80 da LDB – Lei nº 9.394/1996, que trata sobre o incentivo ao desenvolvimento