O Semesp enviou Ofício ao MEC solicitando informações sobre aos procedimentos para alteração de endereço de curso e de sede, uma vez que a questão não está regulamentada e demanda muitas dúvidas.
A Diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, Luana Guimarães Medeiros, apresentou resposta por meio do Ofício nº 5047/2015/DIREG/SERES/MEC.
De acordo com a SERES, para alteração do endereço de curso, a instituição deve protocolar no sistema e-MEC processo de aditamento para mudança de endereço de cada curso, em qualquer período do ano.
Caso a alteração de endereço englobe toda a instituição e seus cursos, a IES deve protocolar no Sistema e-MEC o processo de aditamento para mudança de endereço dos cursos e, por meio de ofício, solicitar alteração da localização da sede.
