Além das definições de regras e prazos do FIES, o Ministério da Educação também divulgou a Portaria Normativa 26 que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

Fica estabelecido este novo calendário para fins de expedição de atos relativos a pedidos de credenciamento institucional por novas mantenedoras, processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos, entre outros.

Confira todos os anexos da Portaria