O Ministério da Educação retificou o Item 3 do Anexo I da Portaria Normativa MEC nº 24, de 21 de dezembro de 2017, bem como a Retificação publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 785, que dispõe sobre o Calendário de Processos Regulatórios de 2018.

Confira a íntegra da Retificação

Portaria nº 24, de 21 de dezembro de 2017

 

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