O MEC publicou na data hoje (21), no Diário Oficial da União, as Portarias Normativas  Nº. 23 e 24, e a Portaria Nº.1.470, todas de 20 de dezembro de 2016.

O primeiro instrumento altera dispositivos da Portaria Normativa MEC Nº. 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.

O segundo dispositivo estabelece critérios para consideração dos resultados de estudantes transferidos no âmbito da Política de Transferência Assistida no cálculo de ENADE do curso das IES.

O terceiro instrumento do MEC institui Grupo de Trabalho para discutir medidas de simplificação administrativa sobre matérias correlatas ao Ministério da Educação e suas entidades vinculadas e supervisionadas.

 

Confira a íntegra das Portarias