O Ministério da Educação enviou ofício às IES informando, nos termos do artigo 11 da Portaria MEC nº 1.209, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019, que o período de retificação dos Termos de Participação emitidos pelas Mantenedoras de IES ocorrerá de 17 de dezembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de dezembro de 2018.
O órgão ainda comunica que as Mantenedoras de IES que, por ventura, não tenham assinado o Termo de Participação com oferta de vagas referente ao processo seletivo do Fie e P-Fies para o primeiro semestre de 2019 dentro do prazo estipulado pela Portaria MEC nº 1.209, de 2018, poderão apresentar suas propostas de oferta de vagas, bem como assinar o respectivo Termo de Participação até as 23h59 do dia 21 de dezembro de 2018.
