A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE distribuiu hoje Circular Eletrônica que informa que devido à continuidade da greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não será possível efetuar o resgate de CFT-E para o pagamento das guias referentes aos lotes de tributos nº 463 (GPS) e nº 464 (DARF), que foram recepcionadas no SisFIES em caráter provisório.

Sendo assim para que o certificados reservados para o pagamento dos referidos tributos retornem à disponibilidade da mantenedora, o seu representante legal deverá efetuar o cancelamento das guias no SisFIES até o final do dia 23.8.16, conforme roteiro abaixo:

  1. acessar o submenu GPS/DARF do menu “Pagamento de tributos”;
  2. selecionar a aba “Consulta GPS” ou “Consulta DARF”, conforme o caso;
  3. selecionar o ano de 2016 e o mês de agosto;
  4. selecionar o status “Emitida” e acionar a opção “Filtrar”;
  5. clicar sobre a guia e, em seguida, na opção “Cancelar Guia”; e
  6. clicar “Sim” na mensagem de alerta que será exibida e a guia retornará para a situação “Em elaboração”.

Para concluir o cancelamento, o representante da mantenedora deverá efetuar os seguintes procedimentos:

  1. repetir os passos “2.a” a “2.c” do roteiro acima;
  2. selecionar o status “Em elaboração” e acionar a opção “Filtrar”; e
  3. clicar sobre a guia e, em seguida, na opção “Excluir”.

Dessa forma o pagamento dos referidos tributos, a quitação das respectivas guias deverá ser realizada na rede bancária com recursos próprios da entidade mantenedora.

ACESSE NA ÍNTEGRA A CIRCULAR.